O governo federal regulamentou o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, por decreto de Lula. A medida abre novas oportunidades para desenvolvedores de games no Brasil, facilitando crédito, acesso à Lei Rouanet e Audiovisual, e criando o catálogo público Game Brasil.
Recursos para o setor virão principalmente de empresas privadas, via patrocínio com abatimento no Imposto de Renda. O Fundo Setorial do Audiovisual também ofertará empréstimos com juros acessíveis, impulsionando a produção e desenvolvimento de jogos no país.
O decreto reconhece sete profissões da área e garante tratamento especial a pequenos estúdios de jogos, com faturamento anual de até R$ 16 milhões. A meta é fortalecer a indústria nacional de games e incentivar novas obras interativas.
